Quem foi o relator do acórdão 000732?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000732?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1954.

Não tomar conhecimento. Em tribunal pleno não pode tomar-se conhecimento de recurso baseado em fundamento que não foi alegado perante a secção.

Acórdão

Em tribunal pleno não pode tomar-se conhecimento de recurso baseado em fundamento que não foi alegado perante a secção.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.