O descritor "Acção de prestação de contas" classifica 41 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 21 | 51.2% |
| TRP | 8 | 19.5% |
| TRC | 6 | 14.6% |
| TRG | 4 | 9.8% |
| STJ | 2 | 4.9% |
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