O descritor "Acessão imobiliária" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 7 | 43.8% |
| TRE | 6 | 37.5% |
| TRP | 2 | 12.5% |
| STJ | 1 | 6.3% |
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