Acto de processamento de vencimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de processamento de vencimento" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2006.9acórdãos1tribunal1998 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS05036/0028/09/2006Rogério Paulo da Costa MartinsMilitarActo de processamento de vencimentoSuplemento remuneratórioTCAS06728/0216/06/2005Fonseca da PazActo de processamento de vencimentoRevogaçãoTCAS06240/0213/05/2004António Aguiar de VasconcelosActo de processamento de vencimentoTrabalho extraordinarioTCAS07026/0313/05/2004António Aguiar de VasconcelosActo de processamento de vencimentoTrabalho extraordinarioTCAS10805/0103/10/2002Helena Maria Ferreira LopesBolsa de juizesPrincípio para trabalho igual salário igualActo de processamento de vencimentoFundamentaçãoTCAS6111/0227/06/2002José Francisco Fonseca da PazActo de processamento de vencimentoActo administrativoAbono de diferenças de vencimentoIndeferimento tácitoDever legal de decidirPrincípio da igualdade retributivaTCAS876/9804/04/2002Ana Paula PortelaActo de processamento de vencimentoCaso decididoDívidas retroactivasDespacho de transição para nova categoriaTCAS00249/9702/06/1999José Maria AlvesActo de processamento de vencimentoIndeferimento tácitoTCAS01397 9803/12/1998António São PedroActo de processamento de vencimentoDocumentos comprovativos do pagamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndeferimento tácito (2 acórdãos em comum)Trabalho extraordinario (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Caso decidido (1 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (1 acórdãos em comum)Suplemento remuneratório (1 acórdãos em comum)Documentos comprovativos do pagamento (1 acórdãos em comum)Dívidas retroactivas (1 acórdãos em comum)Despacho de transição para nova categoria (1 acórdãos em comum)