Acto parajudicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto parajudicial" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1999.5acórdãos2tribunais1989 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TCONF120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03340924/02/1999Anselmo RodriguesResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais administrativosContravençãoActo parajudicialSTA04353317/06/1998Angelina DominguesResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais administrativosMandado de detençãoActo parajudicialSTA04217907/05/1998João CordeiroCompetência dos tribunais administrativosActo parajudicialSTA03095022/07/1992Farinha RibeirasSuspensão de eficáciaProcesso urgenteActo processualActo parajudicialCustasPreparoPrazoDeserção da instânciaTCONF00019901/06/1989Oliveira MatosActo de gestão publicaActo parajudicialCulpaResponsabilidade civilCompetencia dos tribunais administrativosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência dos tribunais administrativos (3 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Contravenção (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Preparo (1 acórdãos em comum)Acto processual (1 acórdãos em comum)