Alteração da regulamentação jurídica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração da regulamentação jurídica" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2014.10acórdãos1tribunal1995 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0226/1425/09/2014Jorge Artur Madeira dos SantosExecução de julgadoOmissão de pronúnciaLicença de construçãoNulidadeCaso julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoAlteração da regulamentação jurídicaSTA0467/1017/11/2010António Francisco de Almeida CalhauRecurso por oposição de julgadosIdentidade de matéria de factoAlteração da regulamentação jurídicaJuros indemnizatóriosAnulação do acto recorridoAnulação oficiosa de impostoAnulação de liquidaçãoSTA0964/0407/05/2008Alberto Acácio de Sá da Costa ReisAlteração da regulamentação jurídicaImpossibilidade de cumprimentoModificação objectiva da instânciaOmissão do dever de regulamentarDirecção geral do turismoInspecçãoSTA0964/0403/10/2006São PedroAlteração da regulamentação jurídicaImpossibilidade de cumprimentoModificação objectiva da instânciaOmissão do dever de regulamentarSTA0779/0229/06/2004Edmundo MoscosoReserva ecológica nacionalLegalização de obra clandestinaAlteração da regulamentação jurídicaSTA0485/0208/05/2003Pais BorgesRecurso por oposição de julgadosAlteração da regulamentação jurídicaLegalização de obra clandestinaDeferimento tácitoSTA02216817/05/2000Alfredo MadureiraExecução fiscalEmbargos de terceiroPosseContrato promessaPosse precáriaAlteração da regulamentação jurídicaIncidenteSTA04471521/04/1999Pamplona OliveiraProfissionais de banca dos casinosSegurança socialActualização de pensõesAlteração da regulamentação jurídicaExpectativas legítimasSTA02151304/02/1998Benjamim da Silva RodriguesEsgotosTaxa de ligaçãoTarifaAlteração da regulamentação jurídicaAplicação da lei no tempoPrincipio da proporcionalidadePrincípio da legalidade administrativaSTA03228723/03/1995Correia de LimaOposição de julgadosAlteração da regulamentação jurídicaAposentaçãoPensão de aposentaçãoMagistratura do ministério públicoMagistratura judicialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosModificação objectiva da instância (2 acórdãos em comum)Impossibilidade de cumprimento (2 acórdãos em comum)Recurso por oposição de julgados (2 acórdãos em comum)Omissão do dever de regulamentar (2 acórdãos em comum)Legalização de obra clandestina (2 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Incidente (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)