Alteração do regulamento de concurso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração do regulamento de concurso" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2007.6acórdãos1tribunal1987 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0566/0713/09/2007Madeira dos SantosIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasExameEnsino secundárioPrincípio da igualdadeLegitimidade activaInteresse legítimoEnsino superiorIngresso no ensino superiorAlteração do regulamento de concursoPrincípio da confiançaPrincípio da segurança jurídicaErro na forma de processoÂmbito do recurso jurisdicionalRecurso de revistaSTA0429/0507/06/2006Edmundo MoscosoConcurso públicoAlteração do regulamento de concursoPrincípio da imparcialidadeSTA0168/0416/02/2006Freitas CarvalhoFormação dos contratosConcurso públicoPrestação de serviçosAlteração do regulamento de concursoPrograma de concursoEsclarecimentoSTA03303618/10/1994Fernandes CadilhaCâmara municipal de lisboaConcurso de promoçãoTécnico auxiliarTécnico de badAviso de abertura de concursoMétodos de selecçãoCritérios de avaliaçãoClassificaçãoAvaliação curricularHabilitação profissional especializadaAlteração do regulamento de concursoSTA02349208/03/1988Dimas de LacerdaFunção publicaConcurso de provimentoPoderes do juriPoder discricionarioRegulamento de concursoAlteração do regulamento de concursoSTA02281308/10/1987Inácio FernandesAlteração do regulamento de concursoAmbito do recurso hierarquicoConcurso de provimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConcurso público (2 acórdãos em comum)Concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Classificação (1 acórdãos em comum)Exame (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Função publica (1 acórdãos em comum)Princípio da confiança (1 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)