O descritor "Função publica" classifica 167 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 163 | 97.6% |
| STJ | 4 | 2.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Função publica", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.