O descritor "Alteração não substancial de factos" classifica 38 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 27 | 71.1% |
| TRC | 7 | 18.4% |
| TRL | 3 | 7.9% |
| TRE | 1 | 2.6% |
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