O descritor "Alteração não substancial de factos" classifica 39 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 28 | 71.8% |
| TRC | 7 | 17.9% |
| TRL | 3 | 7.7% |
| TRE | 1 | 2.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Alteração não substancial de factos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.