Antecipação de prazo judicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Antecipação de prazo judicial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2009.8acórdãos1tribunal1980 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0595/0928/10/2009Jorge de SousaReclamação graciosaIndeferimento tácitoImpugnação judicialObjecto da impugnação judicialAntecipação de prazo judicialCaducidade do direito de liquidaçãoSTA0734/0817/12/2008Jorge de SousaReclamação graciosaIndeferimento tácitoImpugnação judicialObjecto da impugnação judicialAntecipação de prazo judicialSTA02614126/09/2001Mendes PimentelExecução fiscalReclamação de créditosAntecipação de prazo judicialSTA02242413/01/1999Brandão de PinhoAlegaçõesAntecipação de prazo judicialCorrecção do lucro tributávelFundamentação do acto administrativoSTA01054224/04/1990Horta do ValeContribuição industrialComissão distrital de revisãoFixação da materia colectavelFundamentação do acto administrativoImpugnação judicialAntecipação de prazo judicialFundamentação insuficienteSTA02389621/10/1986Abel Pereira DelgadoAntecipação de prazo judicialRecurso jurisdicionalOnus de alegaçãoAlegação no requerimento de interposição do recursoSTA02226629/07/1986Eliseu FigueiraSuspensão de eficaciaAntecipação de prazo judicialApresentação de nova petiçãoRejeição liminarSTA00153804/06/1980Mario ArezPrazo judicialPrazo de impugnação judicialAntecipação de prazo judicialRejeição liminarImposto complementar - secção aDeduçõesJurosExtinção da obrigaçãoInterpretação da leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (3 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Reclamação graciosa (2 acórdãos em comum)Objecto da impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Rejeição liminar (2 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Juros (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Onus de alegação (1 acórdãos em comum)