Arma de caça - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Arma de caça" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2025.7acórdãos2tribunais1980 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA457.1%STJ342.9%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTJ656/04.5JACBR.C1.S129/01/2025Albertina das Dores Nunes Aveiro PereiraRecurso de acórdão da relaçãoTráfico de estupefacientesDetenção de arma proibidaArma de caçaCondução sem habilitação legalReincidênciaVícios do artº 410.º do código de processo penalIrrecorribilidadeRejeição parcialMedida concreta da penaPena únicaImprocedênciaSTJ4123/16.6JAPRT.G1.S115/01/2019Lopes da MotaHomicídioHomicídio qualificadoEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeMotivo fútilMotivo torpeMeio insidiosoMeio particularmente perigosoArma de caçaPremeditaçãoPena de prisãoSTJ1081/09.7JAPRT.P2.S123/11/2011Armindo MonteiroHomicídio qualificadoUnião de factoFrieza de ânimoPremeditaçãoArma de caçaPrincípio da legalidadePrincípio da tipicidadeEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeFins das penasMedida da penaImagem global do factoPrevenção geralPrevenção especialCulpaSTA03931618/06/1996Ferreira de AlmeidaArma de caçaLicença de uso e porte de armaCassação de autorizaçãoIdoneidade moral e cívicaPolícia administrativaAudiência e defesaAudiência préviaDireitos fundamentais do cidadãoInconstitucionalidade materialNulidade absolutaNulidade relativaFundamentação do acto administrativoFundamentação per relationemPolícia de segurança públicaSTA02778529/05/1990Artur MauricioArma de caçaDever de vigilanciaResponsabilidade civil extracontratualEstadoPedido de indemnizaçãoPrescriçãoContagem de prazoSTA02028230/01/1986Valadas PretoIsenção de sobretaxa de importaçãoArma de caçaCartucho especialIncorporação de trabalho nacionalSTA00148614/05/1980Antonio GomesIsenção de direitos aduaneirosImportação definitivaArma de caçaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPremeditação (2 acórdãos em comum)Homicídio qualificado (2 acórdãos em comum)Especial censurabilidade (2 acórdãos em comum)Especial perversidade (2 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)União de facto (1 acórdãos em comum)Improcedência (1 acórdãos em comum)