Artº.60, da l. G. T - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.60, da l. G. T" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2018.

acórdãos

tribunal

2014 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCAS

1600/17.5BELRA

11/10/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime de tributação das manifestações de fortunaArtº.89-a, da l. G. Tributária, na redacção resultante da lei 94/2009, de 1/9Ónus da provaDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TArtº.60, nº.7, da l. G. TTitular do direito de audiência suscita elementos novos

TCAS

10/10.0BEFUN

27/09/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoArtº.662, nº.1, do c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6Dever de alteração da decisão proferida sobre a matéria de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisCitação. NoçãoNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoCitação dos responsáveis subsidiários deve ser pessoalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

392/10.3BELRA

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalProcedimento de inspecção tributáriaProcedimento de consulta, recolha e cruzamento de elementosArtº.63, nº.3, da l. G. TLimitação dos poderes de fiscalização da a. TributáriaRepetição de um procedimento externo de fiscalizaçãoDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TFundamentação do acto administrativo-tributárioRequisitosArtº.37, do c. P. P. TÂmbito de aplicaçãoMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.19, nº.3, do c. I. V. AÓnus da prova no âmbito do artº.19, nº.3, do c. I. V. A

TCAS

4/16.1BEBJA

25/05/2017 • Joaquim Condesso

Questões novasDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscal

TCAS

05428/12

09/03/2017 • Joaquim Condesso

Regime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalTipos de procedimento de inspecção tributáriaCritério do lugar de realização (artº.13, do r. C. P. I. TNotificação prévia do começo do procedimento inspectivoOmissão da comunicação do início do procedimentoDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TArtº.60, nº.7, da l. G. TTitular do direito de audiência suscita elementos novosAmplitude da área de tutela da norma impositiva do sigilo bancárioAutorização de acesso à informação bancáriaPrincípio do inquisitório (artº.58, da l. G. TArtº.63-b, nº.6, da l. G. T

TCAS

09810/16

27/10/2016 • Joaquim Condesso

Direito de audição préviaArtº.60, da l. G. TArtº.60, nº.2, da l. G. T. “com base na declaração do contribuinte”Princípio do aproveitamento do acto administrativoCaducidade do direito à liquidaçãoCaducidade do direito à liquidação enquanto fundamento de processo de impugnaçãoNatureza receptícia do acto tributárioNotificação como simples condição de eficácia do acto tributárioJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. Tributária

TCAS

08092/14

15/09/2016 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TMecanismos de dedução do i. V. ADedução e reembolso de i. V. A. NoçãoArtº.71, nº.5, do c. I. V. ARegularização de imposto a favor do sujeito passivoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realArtº.9, nº.30, do c. I. V. AIsenção da tributação em sede de i. V. A. Da locação de bens imóveisJuros compensatórios. Noção. Artº.35, da l. G. TributáriaPressupostos do pagamento de juros compensatóriosIndemnização por prestação de garantia bancária indevidaArtº.53, da l. G. TPossibilidade de dedução do pedido em sede de execução de julgado anulatório

TCAS

05278/12

27/11/2014 • Joaquim Condesso

Regime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalProcedimento de inspecção tributáriaPrazo. Prorrogação. Artº.36, do r. C. P. I. TDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TPrincípio do aproveitamento do acto administrativoActos praticados no exercício de poderes vinculados

TCAS

07094/13

30/01/2014 • Joaquim Condesso

Direito de audição préviaArtº.60, da l. G. TVigência à face do regime previsto no c. P. TributárioArtº.60, nº.2, da l. G. T. “com base na declaração do contribuinte”

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Direito de audição prévia

Princípio da livre apreciação da prova

Erro de julgamento de facto

Decisão da matéria de facto

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

Regime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. Fiscal

Princípio do aproveitamento do acto administrativo

Mecanismos de dedução do i. V. A

Regime normativo aplicável à decisão de reversão