Assembleia distrital - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Assembleia distrital" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1998.7acórdãos1tribunal1986 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03069429/04/1998Vaz RebordãoAssembleia distritalTransmissão de bensSTA01484324/01/1996Almeida LopesContribuição industrialComissão distrital de revisãoVício de formaPreterição de formalidadeAssembleia distritalDelegados dos contribuintesSTA01481817/01/1996Benjamim da Silva RodriguesContribuição industrialComissão distrital de revisãoDeterminação de lucro tributávelDelegados dos contribuintesDirecção de finançasAssembleia distritalVício de formaPreterição de formalidade legalSTA01402425/11/1992Rodrigues PardalContribuição industrialComissão distrital de revisãoDelegados dos contribuintesActo de nomeaçãoAssembleia distritalCompetênciaRelação geral das industrias e dos comérciosPreterição de formalidadeDeliberaçãoAnulabilidadeSTA02607710/01/1989Antonio SamagaioCompetência do governador civilAssembleia distritalFalta de atribuiçõesPoder de representaçãoAdministração centralPessoal dos serviços sociaisNulidade absolutaProtocoloTransferênciaRatificaçãoSanação do acto administrativoÂmbito do recurso jurisdicionalSTA02260022/01/1987Sampaio da NovoaCompetencia disciplinarAssembleia distritalOrdem de conhecimento de viciosSTA02078216/01/1986Miller SimõesCompetencia disciplinarGovernador civilAssembleia distritalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDelegados dos contribuintes (3 acórdãos em comum)Comissão distrital de revisão (3 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Competencia disciplinar (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Preterição de formalidade (2 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Anulabilidade (1 acórdãos em comum)Governador civil (1 acórdãos em comum)