Competencia disciplinar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competencia disciplinar" classifica 76 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1991.

acórdãos

tribunais

1950 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	75	98.7%
STJ	1	1.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

027551

24/09/1991 • Cruz Rodrigues

Centro de saude mental de aveiroEnfermeiroProcesso disciplinarPresidente do conselho de gerenciaDirigente maximo do serviçoCompetencia disciplinarPrescriçãoPrazoAudiencia e defesaNulidadeFalta de fundamentaçãoMedida da penaMargem de livre apreciação

STA

023222

04/07/1991 • Nascimento da Costa

Processo disciplinarPena de suspensãoFuncionario administrativoTerceiro oficialAmnistiaEstabelecimento de ensinoEnsino politecnicoComissão instaladoraPresidente da comissão instaladoraCompetencia disciplinarProsseguimento do recurso

STA

025970

15/03/1990 • Inácio Fernandes

FaojDirector geralDirector de serviçoSuperior hierarquicoSubstituiçãoDesobedienciaGravidade da infracçãoAposentação compulsivaCompetencia disciplinarErro nos pressupostos de factoViolação de lei

STA

023347

11/01/1990 • Pires Machado

Despachante oficialCompetencia disciplinarCompetencia do director geral das alfandegasDirector da alfandegaProcesso disciplinarAudição do arguidoAudiencia e defesaNota de culpa

STA

024054

09/05/1989 • Dimas de Lacerda

InqueritoConversão de inquerito em processo disciplinarCompetencia disciplinarCompetencia dos secretarios regionaisMembro do governoExoneraçãoFundamentação do acto administrativoFalta de fundamentação

STA

023474

13/04/1989 • Pires Machado

Processo disciplinarAdministração centralDirector geralCompetenciaDirigente maximo do serviçoDirector regionalPoder hierarquicoCompetencia disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaPrazoAplicação da lei no tempoFalta continuada

STA

016768

04/04/1989 • Guilherme da Fonseca

Processo disciplinarAcordão anulatorioExecução de sentençaAdministração do porto de lisboaPena disciplinarActo renovavelInstituto publicoCompetencia disciplinarIncompetencia agravada

STJ

002021

03/03/1989 • Mário Afonso

Caducidade da acção disciplinarCompetencia disciplinarAmbito do recursoQuestão novaPrescrição da infracçãoPrazosPoderes do supremo tribunal de justiça

STA

021772

23/02/1989 • Valadas Preto

Disciplina academicaCompetencia disciplinarReitorUniversidade tecnica de lisboaInfracção disciplinarInfracção atipicaPoder discricionarioPrincipio da justiçaPrincipio da imparcialidadeDesvio de poder

STA

023426

16/02/1989 • Brandão de Pinho

Processo disciplinarEstatuto organico de macauCompetencia disciplinarGovernador de macauDelegação de poderesSecretario adjuntoEstatuto do funcionalismo ultramarinoInfracção disciplinarAudição do arguidoInstrução do processoNulidade insuprivelDesvio de poderAlegação de desvio de poderUsurpação de poder

Ver todos os 76 acórdãos sobre Competencia disciplinar

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Processo disciplinar

Nulidade insuprivel

Audiencia e defesa

Recurso hierarquico necessario

Requisição civil

Testemunha

Acto administrativo definitivo e executorio

Caso resolvido

Recurso contencioso

Pena disciplinar