Associação nacional das farmácias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Associação nacional das farmácias" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2011.8acórdãos1tribunal1993 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA029/1122/02/2011António Bernardino Peixoto MadureiraContrato administrativoAssociação nacional das farmáciasJuros de moraImposto de seloEnriquecimento sem causaSTA0857/0229/03/2006Freitas CarvalhoTratamento de dados pessoaisAutorização préviaAssociação nacional das farmáciasComissão nacional de protecção de dadosInterpretação conforme ao direito comunitárioSTA03547124/10/1995Gouveia e MeloMedicamentosComparticipação nas despesas de saúdeAssociação nacional das farmáciasSTA03407609/06/1994Azevedo MoreiraRecurso jurisdicionalLimitação do recursoContrato administrativoFornecimento de medicamentosAssociação nacional das farmáciasSTA03326717/03/1994Hipolito PintoAssociação nacional das farmáciasMedicamentosAdministração regional de saúdeContrato administrativoContrato de fornecimentoCausa de pedirLegitimidade passivaJuros moratóriosResponsabilidade civil contratualSTA03253716/12/1993Ribeiro da CunhaMedicamentosAdministração regional de saúdeEstadoContrato administrativoContrato de fornecimentoLegítimidade passivaJuros moratóriosResponsabilidade civil contratualAssunção de passivoAssociação nacional das farmáciasSTA03189428/10/1993Ribeiro da CunhaContrato administrativoMedicamentosAssociação nacional das farmáciasServiço nacional de saúdeAdministração regional de saúdeAssunção de dívidaJuros moratóriosResponsabilidade civil contratualContrato de fornecimentoSTA03187520/05/1993Nascimento da CostaContrato administrativoMinistério da saúdeMedicamentosFornecimento contínuoAdministração regional de saúdePersonalidade jurídicaJuros moratóriosCumprimento de obrigaçãoAssociação nacional das farmáciasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato administrativo (6 acórdãos em comum)Medicamentos (5 acórdãos em comum)Juros moratórios (4 acórdãos em comum)Administração regional de saúde (4 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (3 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (3 acórdãos em comum)Serviço nacional de saúde (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Assunção de dívida (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)