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Administração regional de saúde - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Administração regional de saúde" classifica 65 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2008.

acórdãos

tribunal

1991 - 2008

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	65	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0972/07

30/04/2008 • Edmundo António Vasco Moscoso

DecisãoAdministração regional de saúde

STA

025373

31/10/2000 • Brandão de Pinho

IrsBenefícios fiscaisTabela de incapacidadesAtestadoAdministração regional de saúde

STA

025207

12/07/2000 • Alfredo Madureira

IrsBenefícios fiscaisIncapacidade físicaAvaliaçãoAdministração regional de saúde

STA

025299

12/07/2000 • Mendes Pimentel

IrsIncapacidade físicaAtestado médicoAdministração regional de saúdeAplicação da lei no tempo

STA

025201

12/07/2000 • Alfredo Madureira

IrsBenefícios fiscaisIncapacidade físicaAvaliaçãoAdministração regional de saúde

STA

024687

24/05/2000 • Brandão de Pinho

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisAtestado médicoCompetênciaAdministração regional de saúde

STA

024695

09/03/2000 • Brandão de Pinho

IrsDeficiênciaIncapacidade físicaBenefícios fiscaisTabela de incapacidadesAdministração regional de saúdeAtestado médico

STA

024299

01/03/2000 • Alfredo Madureira

IrsBenefícios fiscaisDeficienteIncapacidade físicaAdministração regional de saúdeAplicação da lei no tempo

STA

024439

12/01/2000 • Brandão de Pinho

IrsTabela de incapacidadesDeficienteBenefícios fiscaisAtestado médicoAdministração regional de saúde

STA

039028

18/11/1998 • Angelina Domingues

Administração regional de saúdeMinistro da saúdeRecurso contenciosoRecurso hierárquicoDever legal de decidir

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