Descritores Jurídicos

Atoc - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Atoc" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2007.

acórdãos

tribunal

2000 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

01106/06

13/11/2007 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Oposição de acórdãosAssociação dos técnicos oficiais de contasAtoc

STA

0424/04

19/01/2006 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Associação dos técnicos oficiais de contasAtocRecusa de inscriçãoPrincípio da verdade materialRestrição dos meios de prova

STA

0613/03

15/05/2003 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Associação dos técnicos oficiais de contasAtocInscriçãoRegulamento de execuçãoProvaFundamentação

STA

0495/02

14/05/2003 • Jorge de Sousa

Associação dos técnicos oficiais de contasAtocInscriçãoActo lesivoInconstitucionalidade materialPrincípio da legalidadeRegulamentoObjecto do recurso jurisdicionalPrincípio do aproveitamento do acto administrativoFundamentaçãoProva

STA

045798

15/06/2000 • Pais Borges

Associação dos técnicos oficiais de contasAtocComissão de inscriçãoInscriçãoRecurso hierárquico impróprioActo verticalmente definitivoOmissão de pronúncia

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Outros descritores frequentemente associados

Associação dos técnicos oficiais de contas

Princípio da verdade material

Princípio da legalidade

Inconstitucionalidade material

Recurso hierárquico impróprio

Objecto do recurso jurisdicional