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Audição das partes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Audição das partes" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2024.

acórdãos

tribunal

2010 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

21/05/2024 • Fernando Vilares Ferreira

Decisão surpresaAtribuição da casa de morada de famíliaRegime provisórioAudição das partes

TRP

21/02/2022 • Eugénia Cunha

Deserção da instânciaProcesso declarativoNegligênciaAudição das partes

TRP

08/11/2021 • Ana Paula Pereira de Amorim

Suspensão da instânciaHabilitação de sucessoresÓnus processualAudição das partes

TRP

12/07/2021 • Maria José Simões

Audiência préviaDispensaAudição das partesNulidade processual

TRP

11/06/2012 • Abílio Sá Gonçalves da Costa

ProvaAudição das partes

TRP

01/06/2010 • Sílvia Maria Pereira Pires

Audição das partesNulidade

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