Audiência prévia do interessado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Audiência prévia do interessado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2010.6acórdãos1tribunal2000 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS06149/1029/04/2010Fonseca da PazFalta de fundamentaçãoAudiência prévia do interessadoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoTCAS01569/9815/03/2001José Francisco Fonseca da PazDeficientes das forças armadasDl nº 134/97, de 31 de maioAudiência prévia do interessadoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoTCAS03907/0001/02/2001José Francisco Fonseca da PazMilitares dfa dos quadros de complementoDireito de opção pelo serviço activoIndeferimento tácitoAudiência prévia do interessadoFundamentaçãoArts. 1º. E 7º. Do dl nº 210/73 e nº 6, al. A), da portaria nº 162/76TCAS00199/9719/12/2000José Francisco Fonseca da PazMilitares dfa dos quadros de complementoDireito de opção pelo serviço activoCompetência para decidir o requerimentoIndeferimento tácitoAudiência prévia do interessadoFalta de fundamentaçãoArts. 1º e 7º do d. L. Nº 210/73 e nº 6, al. A), da portaria nº 162/76TCAS04474/0002/11/2000José Francisco Fonseca da PazAudiência prévia do interessadoInstruçãoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoCaso julgado formalTCAS02739/9901/06/2000José Francisco Fonseca da PazChefe de divisãoCessação do exercício de funções de gestão correnteAudiência prévia do interessadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrincípio do aproveitamento do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Militares dfa dos quadros de complemento (2 acórdãos em comum)Direito de opção pelo serviço activo (2 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Cessação do exercício de funções de gestão corrente (1 acórdãos em comum)Competência para decidir o requerimento (1 acórdãos em comum)Arts. 1º e 7º do d. L. Nº 210/73 e nº 6, al. A), da portaria nº 162/76 (1 acórdãos em comum)Arts. 1º. E 7º. Do dl nº 210/73 e nº 6, al. A), da portaria nº 162/76 (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)