Descritores Jurídicos

Avaliação de propostas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Avaliação de propostas" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2025.

acórdãos

tribunais

2004 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	83.3%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

05/11/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Empreitada de obras públicasCritériosAvaliação de propostasDiscricionariedade técnicaCaderno de encargos

STA

12/09/2024 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

AcçãoContencioso pré-contratualAvaliação de propostasModelo inadequado

STA

21/03/2024 • José Veloso

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarContratação públicaAvaliação de propostas

STA

27/01/2022 • Claúdio Monteiro Ramos

Contratação públicaContencioso pré-contratualAnálise de propostasAvaliação de propostasPlano de trabalhos

TCAS

19/06/2019 • Cristina Santos

Fraccionamento internoDivisão em lotesContratação fraccionadaAdjudicação parcialComparabilidade das propostasAvaliação de propostas

STA

02/12/2004 • Adérito Santos

Concurso públicoAquisição de serviçosPrincípio da imparcialidadeAvaliação de propostasFundamentação do acto administrativo

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