Descritores Jurídicos

Barragem - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Barragem" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2016.

acórdãos

tribunais

1966 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	4	66.7%
TCONF	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCONF

027/15

21/01/2016 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Responsabilidade civil extracontratual por facto ilicitoBarragemConstruçãoTerreno submerso por albufeira

STA

01531/03

02/03/2004 • João Belchior

Responsabilidade civil extracontratualApoio financeiroBarragemAtraso na decisãoActo ilícitoPrincípio da protecção da confiança

STA

048035

09/04/2002 • Manuel Ferreira Neto

Concurso público internacionalEmpreitada de obras públicasAdmissão de propostasComissão de abertura de propostasPoderesAdjudicaçãoBarragemPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadeConcorrência

STA

031900

08/11/1994 • Rui Manuel Pinheiro

Responsabilidade civil extracontratualFacto ilícitoObra da iniciativa da autarquia localLicenciamentoBarragemCompetência da câmara municipalDomínio públicoLicença de utilização do domínio públicoAbuso de direitoEmbargo de obraCulpaDanoPrescriçãoInterrupção da prescriçãoSuspensão da prescriçãoInterrupção de prazoSuspensão de prazoRecurso contenciosoInterposição do recursoExcepção peremptóriaNegligência processualServiços hidráulicosAutorização prévia

TCONF

000075

18/10/1973 • Jaime Ferreira

Conflito de jurisdiçãoDireito de propriedadePedido de indemnizaçãoCompetência dos tribunais administrativosÁguasBarragem

STA

015212

25/05/1966 • Luis Pereira

Contribuição industrialMateria colectavelEmpreitada de obras publicasEmpreitada de lavorDeduçõesMateriais de construçãoEnergia electricaBarragem

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Responsabilidade civil extracontratual

Pedido de indemnização