Câmara dos técnicos oficiais de contas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Câmara dos técnicos oficiais de contas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2009.5acórdãos1tribunal2002 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0114/0914/05/2009Madeira dos SantosExecução de julgadoCâmara dos técnicos oficiais de contasRecusa de inscriçãoFalta de fundamentaçãoTutela jurisdicional efectivaSTA0627/0812/03/2009Madeira dos SantosCâmara dos técnicos oficiais de contasRecusa de inscriçãoFalta de fundamentaçãoNulidade de sentençaAproveitamento do acto administrativoSTA0495/0711/10/2007Edmundo António Vasco MoscosoCâmara dos técnicos oficiais de contasInscriçãoRestrição dos meios de provaSTA0876/0312/07/2005Pires EstevesCâmara dos técnicos oficiais de contasFundamentaçãoFormalidade essencialLiberdade de escolha de profissãoLei de autorizaçãoSTA048/0228/05/2002Pires EstevesAssociação públicaCompetência dos tribunais administrativosCâmara dos técnicos oficiais de contasOrdemAdministração indirectaPoder disciplinarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecusa de inscrição (2 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Poder disciplinar (1 acórdãos em comum)Associação pública (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Ordem (1 acórdãos em comum)Liberdade de escolha de profissão (1 acórdãos em comum)Formalidade essencial (1 acórdãos em comum)Aproveitamento do acto administrativo (1 acórdãos em comum)