Carência de objecto do recurso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Carência de objecto do recurso" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2004.7acórdãos1tribunal1999 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS06347/0228/10/2004José Francisco Fonseca da PazIndeferimento tácitoCarência de objecto do recursoTCAS05225/0115/11/2001José Francisco Fonseca da PazIndeferimento tácitoRecurso hierárquicoActo homologatório de classificação de serviçoCarência de objecto do recursoTCAS04094/0024/05/2001José Francisco Fonseca da PazIndeferimento tácitoDever legal de decidirCaso julgadoCarência de objecto do recursoTCAS13/0003/05/2001Ana Paula PortelaIndeferimento tácitoDever legal de decidirRejeição de recursoCarência de objecto do recursoTCAS1294/9816/05/2000J. TorrãoObjecto dos recursosCarência de objecto do recursoÀ decisão recorridaTCAS3080/9923/03/2000Helena Maria Ferreira LopesCarência de objecto do recursoPensão de aposentação de funcionários ultramarinosTCAS01280/9820/05/1999Helena Maria Ferreira LopesRecurso contenciosoQuestões préviasCarência de objecto do recursoActo administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndeferimento tácito (4 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Rejeição de recurso (1 acórdãos em comum)Objecto dos recursos (1 acórdãos em comum)Questões prévias (1 acórdãos em comum)Pensão de aposentação de funcionários ultramarinos (1 acórdãos em comum)À decisão recorrida (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)