Casamento catolico - Jurisprudência Portuguesa

1- Efectuada a transcrição de casamento catolico precedido de processo de publicação que não revelou qualquer impedimento derimente não ocorre a nulidade do registo respectivo previsto nas normas...

A competencia para conhecer do pedido de anulação de casamento catolico, celebrado em 12 de Outubro de 1980, com fundamento em um dos conjuges sofrer ao tempo de demencia notoria, não tendo...

I - O Codigo do registo Civil de 1932 não previa o registo de casamento religioso celebrado no Pais por pessoas ja casadas civilmente. II - Um casamento canonico celebrado em 17 de Julho de 1935 por...

I - O conhecimento das causas respeitantes a dispensa do casamento rato e não consumado e reservado aos tribunais e repartições eclesiasticas: mas uma vez declarada tal dispensa, e ao direito civil...

E anulavel, nos termos dos artigos 1601, alinea c), e 1631, alinea a), do Codigo Civil de 1966, o casamento canonico, celebrado em Espanha, entre uma portuguesa e um espanhol, se em relação a este se...