Descritores Jurídicos

Casamento catolico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Casamento catolico" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 1991.

acórdãos

tribunais

1972 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	80.0%
TRP	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

15/01/1991 • Gonçalves Vilar

Registo civilCasamento catolicoImpedimentos matrimoniaisNulidadeCompetencia materialTribunal eclesiastico

STJ

22/02/1983 • Corte-real

Casamento catolicoNulidadeTribunal competente

STJ

03/05/1974 • Rodrigues Bastos

Casamento catolicoRegisto civil

STJ

05/02/1974 • Arala Chaves

Casamento catolicoCasamento rato e não consumadoEfeitosTribunal eclesiasticoCompetenciaCasamentoNulidadeAnulaçãoConjugeBoa feAlimentos

STJ

07/07/1972 • João Moura

Casamento catolicoAnulaçãoImpedimentos matrimoniaisAcção de apreciação negativa

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