Casas de magistrados - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Casas de magistrados" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2011.5acórdãos1tribunal1988 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0327/1109/06/2011Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoMagistradoMinistério públicoSubsídio de compensaçãoCasa de funçãoCasas de magistradosFundamentação do acto administrativoSTA02268425/06/1998Alfredo MadureiraIncidênciaIrsSubsídio de compensaçãoMagistrado judicialMagistrado do ministério públicoRemuneraçãoBenefícioCasas de magistradosÓrgão de soberaniaSTA02290125/02/1992Oliveira e CastroCasas de magistradosRendaActo genéricoIlegalidade de interposição do recursoEmolumentosSTA02260921/03/1991Sampaio da NovoaInterpretação do acto administrativoPleno da secçãoPoderes de cogniçãoCasas de magistradosContra prestaçãoActo genéricoDeclaração de ilegalidade de normasSTA02260927/09/1988Miranda DuarteCasas de magistradosRendaObjecto do recurso contenciosoActo genericoRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo genérico (2 acórdãos em comum)Subsídio de compensação (2 acórdãos em comum)Renda (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Remuneração (1 acórdãos em comum)Emolumentos (1 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Órgão de soberania (1 acórdãos em comum)Magistrado (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)