O descritor "Cessação da prestação de alimentos" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 8 | 53.3% |
| TRC | 3 | 20.0% |
| TRG | 2 | 13.3% |
| TRP | 2 | 13.3% |
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