O descritor "Cláusula resolutiva" classifica 74 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 35 | 47.3% |
| TRL | 19 | 25.7% |
| TRE | 9 | 12.2% |
| TRP | 7 | 9.5% |
| TRC | 3 | 4.1% |
| TRG | 1 | 1.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Cláusula resolutiva", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.