O descritor "Comissão de avaliação" classifica 57 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 35 | 61.4% |
| STJ | 7 | 12.3% |
| TRL | 5 | 8.8% |
| TRP | 5 | 8.8% |
| TRG | 2 | 3.5% |
| TCAS | 1 | 1.8% |
| TCAN | 1 | 1.8% |
| TCONTAS | 1 | 1.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Comissão de avaliação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.