Administração do porto de lisboa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Administração do porto de lisboa" classifica 93 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2015.

acórdãos

tribunal

1956 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	93	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01455/15

16/12/2015 • Pedro Delgado

Administração do porto de lisboaRepresentação em juízo

STA

0413/03

29/10/2003 • Abel Ferreira Atanásio

Administração do porto de lisboaReconstituição da situação actual hipotéticaInutilidade superveniente da lideProcedimento decisório de 2 grauAudiência do interessadoActividade de carga e descargaConcessãoLicençaRevogação de acto constitutivo de direitosFundamentação do acto administrativo

STA

023151

06/12/2000 • Fonseca Limão

Oposição à execuçãoFundamento da oposiçãoIlegitimidade do executadoIlegalidade da dívida exequendaAdministração do porto de lisboa

STA

024153

15/06/2000 • Lucio Barbosa

Taxa de conservaçãoEsgotosTarifaIsençãoAdministração do porto de lisboa

STA

035569

30/09/1999 • A. Macedo de Almeida

Recurso contenciosoArguição de víciosAlegaçõesDireito de uso privativoAdministração do porto de lisboaExpo 98Competência do governo

STA

042171

18/05/1999 • Adelino Lopes

Administração do porto de lisboaEstatuto do pessoalReforma antecipadaCategoriaTempo de serviço

STA

042178

04/03/1999 • Pais Borges

Contrato administrativoContrato de provimentoAdministração do porto de lisboaActo administrativoRecurso contencioso

STA

036598

09/05/1996 • Isabel Jovita

Recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoIncompetência em razão do autor do actoContagem de tempo de serviçoAposentaçãoAdministração do porto de lisboaCaixa geral de aposentações

STA

026671

09/02/1995 • Abel Ferreira Atanásio

Concurso de provimentoPreenchimento de vagasAdministração do porto de lisboa

STA

029598

02/12/1993 • J Gonçalves Pereira

Administração do porto de lisboaExecução fiscalReversão de execuçãoReceita parafiscalCompetência dos tribunais administrativos de círculoCompetência do tribunal de execuções fiscaisCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais fiscaisActo de liquidação

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