Comparticipação nas despesas de saúde - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comparticipação nas despesas de saúde" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2015.5acórdãos1tribunal1995 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0254/1514/07/2015Alberto Acácio de Sá da Costa ReisServiço nacional de saúdePagamentoFacturasFarmáciasComparticipação nas despesas de saúdeMedicamentosCompensação de créditosSTA01266/0301/03/2005João BelchiorServiço nacional de saúdeMedicamentosComparticipação nas despesas de saúdePrincípio do inquisitórioÓnus de provaSTA01150/0317/03/2004Abel Ferreira AtanásioAdseComparticipação nas despesas de saúdeHospitalPrazoServiço nacional de saúdeSTA01267A/0319/02/2004Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoRecurso por oposição de julgadosSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMedicamentosComparticipação nas despesas de saúdeSTA03547124/10/1995Gouveia e MeloMedicamentosComparticipação nas despesas de saúdeAssociação nacional das farmáciasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMedicamentos (4 acórdãos em comum)Serviço nacional de saúde (3 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Compensação de créditos (1 acórdãos em comum)Facturas (1 acórdãos em comum)Princípio do inquisitório (1 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (1 acórdãos em comum)Ónus de prova (1 acórdãos em comum)Recurso por oposição de julgados (1 acórdãos em comum)