Competência revogatória - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência revogatória" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2004.5acórdãos1tribunal1987 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04729923/06/2004Edmundo MoscosoRecurso contenciosoPrazoAlegaçõesUsurpação de poderActo constitutivo de direitosRevogação do acto administrativoCompetência revogatóriaSTA03449430/09/1998Pamplona OliveiraCompetência revogatóriaPoder hierárquicoTutelaInfarmedHierarquiaSTA02797729/01/1997Artur MauricioConcurso de provimentoRecurso hierárquicoRatificação sanaçãoMétodos de selecçãoJúriCompetênciaCompetência do governoCompetência revogatóriaFundamentação do acto administrativoSTA01773919/01/1993Guilherme da FonsecaGoverno de gestãoGovernoDemissãoCompetência do governoDirecção geral das alfândegasGestão correnteIsenção de direitos de importaçãoDelegação de poderesRevogação do acto administrativoCompetência revogatóriaRecurso para o tribunal plenoÂmbito do recurso jurisdicionalObjecto do recurso jurisdicionalFundamentação do acto administrativoSTA01150402/04/1987Miller SimõesArrendamento ruralRevogação do acto administrativoCompetência revogatóriaInstituto de reorganização agráriaNulidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRevogação do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Competência do governo (2 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Poder hierárquico (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)