Concessão de área de serviço - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Concessão de área de serviço" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2007.6acórdãos1tribunal1992 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01134/0612/07/2007Freitas CarvalhoConcessão de área de serviçoAudiência préviaLicença de construçãoAlvaráDirecção de estradasPrazoProjecto de obrasAprovaçãoCâmara municipalFundamentação da sentençaSTA04474919/10/1999Rui Manuel PinheiroCompetênciaJunta autónoma das estradasCombustíveisConcessão de área de serviçoDirector de estradasCompetência própriaSTA03251204/10/1994Ilidio da SilvaConcursoConcessão de área de serviçoActo preparatórioActo constitutivo de direitosAnulaçãoConveniênciaDesvio de poderFundamentação do acto administrativoSTA03413510/05/1994Armenio HallIntimação para comportamentoAuto-estradaConcessão de área de serviçoContrato administrativoContrato de concessão de exploraçãoCessão de exploraçãoSTA03053026/11/1992Correia de LimaJunta autónoma das estradasConcurso públicoIrregularidade processualCâmara municipalViabilidade de construçãoConcessão de área de serviçoSTA02941805/03/1992Nascimento da CostaContrato administrativoContrato de concessão de exploraçãoConcessão de área de serviçoConcurso públicoConcorrênciaPublicidadePrincípio da igualdadeTerrenoReserva agrícolaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCâmara municipal (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (2 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Junta autónoma das estradas (2 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)