Junta autónoma das estradas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Junta autónoma das estradas" classifica 35 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2011.

acórdãos

tribunais

1991 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	34	97.1%
TCONF	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0961/10

10/03/2011 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

ConstruçãoDemoliçãoRevogação do acto administrativoCompetênciaJunta autónoma das estradasIcerr

STA

048314

09/04/2002 • Marques Borges

Responsabilidade civil extracontratualIlicitudeJunta autónoma das estradasInstituto para a conservação e exploração da rede rodoviária

STA

048115

14/03/2002 • J Simões de Oliveira

Responsabilidade civil extracontratualCaixa de escoamentoJunta autónoma das estradasIndemnizaçãoEmbriaguezDano patrimonial

STA

044749

19/10/1999 • Rui Manuel Pinheiro

CompetênciaJunta autónoma das estradasCombustíveisConcessão de área de serviçoDirector de estradasCompetência própria

STA

044057

06/10/1999 • Rui Manuel Pinheiro

Responsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoJunta autónoma das estradasCompetência dos tribunais administrativosNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaAcção de indemnizaçãoPoder públicoOmissão de agirActo de gestão públicaConservação da via públicaSinalização da via pública

STA

044979

28/09/1999 • Rosendo Dias José

Responsabilidade civil extracontratualEstrada nacionalPresunçãoCulpaJunta autónoma das estradas

STA

041187

23/09/1999 • Pais Borges

Recurso jurisdicionalLegitimidade activaÂmbito do recursoConcessão de serviço públicoCarreiras de transportes colectivosCertidãoJunta autónoma das estradas

TCONF

000325

31/03/1998 • Fernandes de Magalhães

Conflito de jurisdiçãoCompetência do tribunal cívelCompetência do tribunal administrativo de círculoIncompetência em razão da matériaPetiçãoCausa de pedirPedidoExpropriação por utilidade públicaJunta autónoma das estradasIndemnizaçãoActo de gestão públicaActo de gestão privadaActo lesivo

STA

030933

10/03/1998 • Moura Cruz

Responsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoJunta autónoma das estradasDever de vigilânciaConservação da via públicaQuestionárioJuízo de valor

STA

042495

04/03/1998 • Alcindo Costa

LoteamentoAlvaráParecer vinculativoProcesso simplesJunta autónoma das estradasParecer desfavorável

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Responsabilidade civil extracontratual

Acto de gestão pública

Omissão de agir

Competência