Condições da empresa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Condições da empresa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2003.5acórdãos1tribunal1988 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0199/0218/06/2003Freitas CarvalhoRegime de incentivos a microempresasRescisão do contratoCondições da empresaSTA01633413/02/1990Artur MauricioDespedimento colectivoOposição ao despedimentoPrazoNotificação por telexCondições da empresaFundamentação do acto administrativoSTA02467009/05/1989Amâncio FerreiraDespedimento colectivoEncerramento de secção de empresaFundamentaçãoCondições da empresaConceito vago ou indeterminadoSTA02345204/10/1988Antonio SamagaioDespedimento colectivoActo de autorizaçãoRescisão do contrato de trabalhoMutuo consentimentoActo tutelarSecretario de estado do empregoActo administrativo definitivo e executorioPoder vinculadoCondições da empresaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaDesvio de poderSTA02397909/02/1988Dimas de LacerdaDespedimento colectivoActo de autorizaçãoActo administrativo definitivo e executorioActo tutelarCondições de preferenciaCondições da empresaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespedimento colectivo (4 acórdãos em comum)Conceito vago ou indeterminado (3 acórdãos em comum)Acto tutelar (2 acórdãos em comum)Acto de autorização (2 acórdãos em comum)Discricionariedade tecnica (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Condições de preferencia (1 acórdãos em comum)Mutuo consentimento (1 acórdãos em comum)