Acto tutelar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto tutelar" classifica 19 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1995.

acórdãos

tribunal

1964 - 1995

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	19	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

035392

06/07/1995 • Azevedo Moreira

Acto de autorizaçãoActo tutelarRecurso contenciosoVícios próprios do acto de autorizaçãoCausa de pedirRejeição do recurso contencioso

STA

023997

11/06/1991 • Rui Manuel Pinheiro

Despedimento colectivoActo integrativoActo administrativo definitivo e executorioActo de autorizaçãoActo tutelarElementos essenciaisPreferenciaPoder discricionario

STA

016822

20/06/1989 • Estelita de Mendonça

Federação dos vinicultores do dãoExtinção de organismo corporativoJunta nacional do vinhoAutonomia administrativaRecurso hierarquicoSecretario de estadoActo de indeferimentoActo tutelarRejeição do recurso contencioso

STA

023452

04/10/1988 • Antonio Samagaio

Despedimento colectivoActo de autorizaçãoRescisão do contrato de trabalhoMutuo consentimentoActo tutelarSecretario de estado do empregoActo administrativo definitivo e executorioPoder vinculadoCondições da empresaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaDesvio de poder

STA

023979

09/02/1988 • Dimas de Lacerda

Despedimento colectivoActo de autorizaçãoActo administrativo definitivo e executorioActo tutelarCondições de preferenciaCondições da empresaConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnica

STA

015518

12/01/1984 • Miller Simões

Empresa publica do jornal o seculoLiquidaçãoVenda de acçõesActo administrativo definitivo e executorioActo tutelar

STA

017320

14/04/1983 • Girão Cardoso

Disciplina academicaExpulsão definitiva de escolas nacionaisTutela a prioriMinisterio da educaçãoActo tutelarRecurso contenciosoCompetência de reitor de universidade

STA

015689

25/11/1982 • Valadas Preto

Santa casa da misericordia de lisboaPessoa colectivaCapacidade juridicaTutelaTutela correctivaTutela inspectivaTutela substitutivaAutorização de despesaActo tutelarActo autorizadoRestrição tacitaCausa de pedirArguição de novos viciosAlegações

STA

011285

12/02/1981 • Bernardo Coelho

RdpPessoal da radiodifusão portuguesaComissão administrativaRemuneraçãoActo sujeito a homologaçãoCompetencia do presidente da comissão administrativa da radiodifusão portuguesaOrgão colegialEmpresa publicaActo administrativoActo juridicamente inexistenteActo tutelar

STA

013367

19/06/1980 • Inácio Fernandes

TutelaInstituição de previdencia socialActo de nomeaçãoRejeição do recurso contenciosoActo tutelarVicios proprios do acto integrativo

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Acto administrativo definitivo e executorio

Rejeição do recurso contencioso

Acto de autorização

Recurso contencioso

Acto definitivo

Autorização ministerial

Tutela

Despedimento colectivo

Causa de pedir

Comissão administrativa