Conservação da rede de esgotos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conservação da rede de esgotos" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2006.9acórdãos1tribunal1966 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0627/0628/09/2006Lucio BarbosaTarifaTaxaConservação da rede de esgotosCâmara municipal de lisboaPrincípio da proibição do excessoPrincípio da justiçaPrincípio da legalidadePrincípio da proporcionalidadeSTA0703/0406/10/2004Lucio BarbosaTarifaTaxa de conservaçãoConservação da rede de esgotosSanta casa da misericórdia de lisboaIsençãoSTA02647222/05/2002Brandão de PinhoConservação da rede de esgotosTaxaTarifaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da legalidadeInconstitucionalidade orgânicaSTA02284503/03/1999Coelho DiasTarifaConservação da rede de esgotosDireito real de habitaçãoIncidência pessoalSTA02288514/10/1998Jorge de SousaTarifaConservação da rede de esgotosSujeito passivo da relação tributáriaProprietárioDireito de habitaçãoInterpretação da leiSTA01748411/05/1994Julio TormentaConservação da rede de esgotosTaxa municipalCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaSTA01736302/03/1994Brandão de PinhoCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaIncompetência em razão da matériaImpugnação judicialTaxaReceita municipalTarifaEsgotosConservação da rede de esgotosAmpliação da matéria de factoSTA02381419/02/1991Azevedo de BritoCamara municipalConservação da rede de esgotosResponsabilidade civil extracontratualNexo de causalidadeCulpaOnus de provaSTA01546302/11/1966Honorio BarbosaCamara municipal de lisboaTaxaIsenção pessoalVia publicaConservação da rede de esgotosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTarifa (6 acórdãos em comum)Taxa (4 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários de 1 instância (2 acórdãos em comum)Princípio da legalidade (2 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (2 acórdãos em comum)Esgotos (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)