Conta da empreitada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conta da empreitada" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2021.7acórdãos2tribunais1989 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01003/12.8BEBRG04/11/2021Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da CunhaEmpreitada de obras públicasRevisão de preçosRegime legal imperativoClausula ilegalConta da empreitadaReclamação da contaAbuso de direitoPrincípio da boa-féTCAS04414/0808/07/2010Cristina SantosEmpreitada de obras públicasCaducidade do direito de acçãoVistoria e recepção provisóriaConta da empreitadaSTA03230104/11/1993Mário TorresEmpreitada de obras públicasDireito de acçãoContagem de prazoCaducidadeConta da empreitadaReclamação de prejuízosIndeferimento do pedido de indemnizaçãoSTA02663410/10/1991Pires MachadoEmpreitada de obras públicasConta da empreitadaNotificaçãoSTA02511630/04/1991Ferreira de AlmeidaEmpreitada de obras públicasRevisão de preçosConta da empreitadaAceitaçãoNotificação por carta registada com aviso de recepçãoReclamaçãoSTA02069313/12/1990Simões RedinhaEmpreitada de obras publicasContrato administrativoConta da empreitadaAceitaçãoRevisão de preçosSTA02686131/10/1989Miranda DuarteEmpreitada de obras publicasSuspensão de trabalhosPagamentoConta da empreitadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras públicas (5 acórdãos em comum)Revisão de preços (3 acórdãos em comum)Aceitação (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (2 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Abuso de direito (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Reclamação da conta (1 acórdãos em comum)Direito de acção (1 acórdãos em comum)