O descritor "Contradição insanável entre a fundamentação e a decisão" classifica 27 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 23 | 85.2% |
| TRL | 1 | 3.7% |
| TRC | 1 | 3.7% |
| TRG | 1 | 3.7% |
| TRP | 1 | 3.7% |
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