Conveniência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conveniência" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.10acórdãos2tribunais1969 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TRL110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL22637/22.7T8LSB-C.L1-1214/10/2026Margarida RochaResponsabilidades parentaisDecisão provisóriaCircunstâncias supervenientesConveniênciaOportunidadeNulidadeFalta de fundamentaçãoAudição da criançaMeio de provaContraditórioSTA0646/0311/05/2005Abel Ferreira AtanásioFundamentação do acto administrativoConveniênciaAcesso à universidadeAlunoSTA04767712/12/2002António MadureiraAutorização de residênciaDesvio de poderConveniênciaOportunidadeSTA04494103/02/2000Luís Nunes de AlmeidaLiquidador tributárioVencimentoActo internoDirector geral das contribuições e impostosRevogação do acto administrativoEfeito retroactivoAnulabilidadeIndeferimento tácitoDever legal de decidirRecurso contenciosoConveniênciaPrazoSTA04503102/02/2000Pamplona OliveiraLiquidador tributárioActo internoDirector geral das contribuições e impostosRevogação do acto administrativoEfeito retroactivoPrazoAnulabilidadeRecurso contenciosoConveniênciaSTA03522405/03/1997Rui Manuel PinheiroApoio judiciárioPatrocínio oficiosoRecurso para o tribunal plenoPoderes de cogniçãoJurisdição administrativaRecurso de revistaConveniênciaOportunidadeSTA02982115/01/1997Rui Manuel PinheiroActo constitutivo de direitosRevogação do acto administrativoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoOportunidadeConveniênciaSTA03251204/10/1994Ilidio da SilvaConcursoConcessão de área de serviçoActo preparatórioActo constitutivo de direitosAnulaçãoConveniênciaDesvio de poderFundamentação do acto administrativoSTA03139226/11/1992Folque de GouveiaGrave lesão do interesse públicoExoneraçãoFuncionário municipalConveniênciaSuspensão de eficáciaSTA00788404/07/1969Simões de OliveiraChefe de secretaria judicialProvimentoInfracção disciplinarNomeaçãoConveniênciaPoder discricionárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOportunidade (4 acórdãos em comum)Revogação do acto administrativo (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Anulabilidade (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Efeito retroactivo (2 acórdãos em comum)Acto interno (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)