Copcon - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Copcon" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1991.5acórdãos1tribunal1985 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01927314/05/1991Rui Manuel PinheiroResponsabilidade civil extracontratualPrisão preventivaPide/dgsCopconActo de gestão públicaCompetência dos tribunais administrativosPrescriçãoSTA02612016/11/1989Pereira da SilvaPrisão ilegalCopconCrimeProcedimento judicialPrescriçãoResponsabilidade civil extracontratualAcção de indemnizaçãoDano patrimonialDano não patrimonialAgente funcionarioCulpaSTA02468627/06/1989Amâncio FerreiraResponsabilidade civil extracontratualFacto ilicitoCulpaPrejuizoNexo de causalidadeCopconPrisão ilegalDano não patrimonialTransferencia ilicita de capitaisSTA02018222/10/1985Cruz RodriguesCopconPrisãoMandado de capturaPedido de indemnizaçãoCompetencia dos tribunais administrativosResponsabilidade civil extracontratualEstadoActo de gestão publicaPrescriçãoPrazoDanoDireito de acçãoFacto ilicitoInfracção penalQualificação juridica dos factosSTA01996321/03/1985Miller SimõesCopconPrisão ilegalResponsabilidade civil extracontratualEstadoActo de gestão publicaPedido de indemnizaçãoCompetencia dos tribunais administrativosPrescriçãoAlteração do pedidoFacto supervenienteInflaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (5 acórdãos em comum)Prescrição (4 acórdãos em comum)Prisão ilegal (3 acórdãos em comum)Pedido de indemnização (2 acórdãos em comum)Acto de gestão publica (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)Facto ilicito (2 acórdãos em comum)Culpa (2 acórdãos em comum)Estado (2 acórdãos em comum)Dano não patrimonial (2 acórdãos em comum)