Crime de ameaças - Jurisprudência Portuguesa

Perante o depoimento da única testemunha, a formação da convicção negativa do tribunal recorrido quanto à falta do tom firme e sério é justificada, ou, pelo menos, é possível, pois que a testemunha...

I - Não é de rejeitar a acusação quando esta, na sua globalidade, consente a perspetiva da adequação da ameaça e de que o arguido a não desprezou, sendo certo que tem de ser vista por referência ao...

I – Não deve ser rejeitada a acusação que, na sua globalidade, consente a perspectiva da adequação da ameaça e de que o arguido a não desprezou. II - A questão da consciência do carácter...

I -Para o preenchimento dos elementos típicos do crime de ameaça é irrelevante que o destinatário da prática de um mal futuro tenha efectivamente ficado com medo ou inquietude ou inibido na sua...

I - O crime de ameaça visa a tutela penal da liberdade de decisão e de ação do destinatário, ou seja, da pessoa ameaçada, pelo que o conhecimento da ameaça por parte desta é elemento integrante do...

I – Não obstante o processo ter sido arquivado, por o arguido ter cumprido as injunções que lhe haviam sido impostas, resultando dos autos que o arguido utilizou (ou tinha por perto) a arma de fogo...

I – No crime de ameaça, o mal ameaçado tem de ser futuro, não pode ser de execução iminente, pois neste caso estar-se-á diante de uma tentativa de execução do respectivo ato violento, isto é, do...

I - O enunciado fáctico “fazer gestos ameaçadores”, ou seja, o dizer-se que o arguido “gesticulou de forma ameaçadora”, como está nos factos provados da sentença, é por si factualmente insuficiente...

I - Na linguagem comum, a promessa de «ajustar contas», quando formulada fora do seu sentido literal, que, no caso em apreço, não está em causa, implica o anúncio de algum propósito retaliatório por...

I - Para o preenchimento do conceito de ameaça, perante uma expressão verbal anunciadora de um mal, não acompanhada de qualquer ato de execução, é futuro o tempo em que o agente permanece inativo,...