Crime de falsidade de testemunho - Jurisprudência Portuguesa

O facto de a conduta do arguido que integra a prática do crime de falsidade de testemunho ter ocorrido com a finalidade de realizar uma acção de favorecimento pessoal de terceiro, tal realidade não é...

I – Pretendendo-se com a impugnação da decisão da matéria de facto a convolação de uma absolvição em primeira instância para uma condenação penal em sede de recurso, impor-se-á com acrescida acuidade...

I – O bem jurídico protegido no crime de falsidade de testemunho é o interesse na realização da justiça. Provando-se que, no mesmo processo, embora em fases distintas, a testemunha prestou um...

I – A realização da justiça, enquanto função do Estado, é o bem jurídico tutelado pelo crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime...

I - Atendendo ao teor da denúncia e aos factos que o recorrente enuncia na sua participação 1 a 43, 52 a 53, 69 a 71, o prejuízo invocado há que se reportar à dinâmica ali evidenciada, pelo que em...

Os elementos objectivos e subjectivos do crime de falsidade de testemunho agravado (delito criminal de perigo abstracto e de mera actividade, pois é praticado por quem reveste certa qualidade, cujo...

O crime p. e p. pelo art.º 360 n.ºs 1 e 3 do CPP supõe, por um lado, que a alegação de que o depoimento falso foi prestado “depois do agente ter prestado juramento e ter sido advertido das...

1) O bem jurídico protegido no crime de falsidade de testemunho é o da "realização ou administração da justiça como função de estado" e não o da preservação da verdade histórica. 2) Daí, que para...

I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação das prolixas conclusões deste recurso não impede o seu conhecimento porque, afinal, apenas prejudicando a eficácia...

I – A agravação do crime de falsidade de testemunho prevista no n.º 3 do artigo 360.º do Código Penal não decorre apenas do facto de ter sido prestado juramento, mas também do facto de essa prestação...