Descritores Jurídicos

Critérios decisão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Critérios decisão" classifica 20 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2014.

acórdãos

tribunal

2007 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	20	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAN

01836/13.8BEBRG

28/03/2014 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Procedimento cautelar suspensão de eficáciaCritérios decisãoAto fixação horário trabalhoArt. 120.º, n.º 1, al. A) cpta

TCAN

01701/13.9BEBRG

28/02/2014 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Suspensão eficáciaCritérios decisãoAto fixação horário trabalhoArt. 120.º, n.º 1, al. A) cptaPericulum in mora

TCAN

00995/12.1BEPRT-A

21/09/2012 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Suspensão eficáciaCritérios decisãoArt. 120.º, n.º 1, al. A) cptaAto demolição - art. 106.º rjueAto cessação utilização - art. 109.º rjueAção administrativa especial - art. 115.º rjue

TCAN

00973/11.8BEPRT

16/09/2011 • Rogério Paulo da Costa Martins

Suspensão eficáciaCritérios decisãoManifesta procedência - art. 120.º, n.º1 al. A) cptaPericulum in moraPonderação interessesEfeito recurso jurisdicional

TCAN

00948/08.4BEBRG-A

02/04/2009 • José Luís Paulo Escudeiro

Suspensão eficáciaCritérios decisãoActo expropriativoPonderação interesses

TCAN

00951/08.4BEVIS-A

19/02/2009 • José Augusto Araújo Veloso

Suspensão eficáciaCritérios decisãoManifesta ilegalidadeFumus non malus

TCAN

01688/08.0BEPRT

05/02/2009 • José Augusto Araújo Veloso

Suspensão eficáciaActo impugnávelCritérios decisãoManifesta ilegalidade