Delegação de assinatura - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Delegação de assinatura" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2002.

acórdãos

tribunal

1981 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

0536/02

24/04/2002 • António Madureira

Recurso contenciosoLegitimidade passivaIdentificação do autor do acto recorridoErro manifestoErro desculpávelPrincípio pro actioneCãmara municipalRegularização da petiçãoAcesso aos tribunaisTutela jurisdicional efectivaDelegação de assinaturaDelegação de poderes

STA

045244

22/11/2000 • Cruz Rodrigues

Delegação de poderesDelegação de assinaturaLei habilitante

STA

033223

16/10/1997 • Alves Barata

Pena disciplinarRecurso contenciosoLegitimidade passivaMinistroSecretário de estadoDelegação de assinaturaExame de alienação mentalAudição do arguidoAtenuante especial

STA

041229

19/12/1996 • Edmundo da Silva

Suspensão de eficáciaIlegitimidade passivaDelegação de assinaturaGrave lesão do interesse publicoInconstitucionalidadeIdentificação do autor do acto recorridoEstabelecimento de ensino particularEncerramento

STA

027741

13/10/1992 • Rui Manuel Pinheiro

Delegação de poderesDelegação de assinaturaCompetência dos tribunais administrativosOficial da força aéreaLei especialTransferênciaIntegração em novo quadro

STA

023442

22/05/1990 • Antonio Samagaio

MilitarPromoção por antiguidadePromoção por escolhaDelegação de assinaturaCumulação de pedidosRejeição parcialFundamentação do acto administrativoInterpretação do acto administrativoConselho de chefes de estado maiorDespacho normativoForça aereaViolação de lei

STA

014976

23/01/1986 • Lopes da Cunha

Orgão de gestãoDelegação de poderesDelegação de assinaturaMateria de direitoTribunal plenoPoderes de cogniçãoLegitimidade passiva

STA

016261

03/05/1984 • Tinoco de Faria

Banco de portugalTempestividade do recursoPrazo de recurso contenciosoAutor do acto recorridoNotificação deficienteDestinatario normalDelegação de assinaturaDelegação de poderesLitispendenciaRejeição do recurso contencioso

STA

014567

05/11/1981 • Rui Pestana

Delegação de poderesDelegação de assinaturaImputação errada de acto a orgão colegialLegitimidade passiva

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Tempestividade do recurso

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Banco de portugal

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