Delegação de assinatura - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Delegação de assinatura" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2002.9acórdãos1tribunal1981 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0536/0224/04/2002António MadureiraRecurso contenciosoLegitimidade passivaIdentificação do autor do acto recorridoErro manifestoErro desculpávelPrincípio pro actioneCãmara municipalRegularização da petiçãoAcesso aos tribunaisTutela jurisdicional efectivaDelegação de assinaturaDelegação de poderesSTA04524422/11/2000Cruz RodriguesDelegação de poderesDelegação de assinaturaLei habilitanteSTA03322316/10/1997Alves BarataPena disciplinarRecurso contenciosoLegitimidade passivaMinistroSecretário de estadoDelegação de assinaturaExame de alienação mentalAudição do arguidoAtenuante especialSTA04122919/12/1996Edmundo da SilvaSuspensão de eficáciaIlegitimidade passivaDelegação de assinaturaGrave lesão do interesse publicoInconstitucionalidadeIdentificação do autor do acto recorridoEstabelecimento de ensino particularEncerramentoSTA02774113/10/1992Rui Manuel PinheiroDelegação de poderesDelegação de assinaturaCompetência dos tribunais administrativosOficial da força aéreaLei especialTransferênciaIntegração em novo quadroSTA02344222/05/1990Antonio SamagaioMilitarPromoção por antiguidadePromoção por escolhaDelegação de assinaturaCumulação de pedidosRejeição parcialFundamentação do acto administrativoInterpretação do acto administrativoConselho de chefes de estado maiorDespacho normativoForça aereaViolação de leiSTA01497623/01/1986Lopes da CunhaOrgão de gestãoDelegação de poderesDelegação de assinaturaMateria de direitoTribunal plenoPoderes de cogniçãoLegitimidade passivaSTA01626103/05/1984Tinoco de FariaBanco de portugalTempestividade do recursoPrazo de recurso contenciosoAutor do acto recorridoNotificação deficienteDestinatario normalDelegação de assinaturaDelegação de poderesLitispendenciaRejeição do recurso contenciosoSTA01456705/11/1981Rui PestanaDelegação de poderesDelegação de assinaturaImputação errada de acto a orgão colegialLegitimidade passivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDelegação de poderes (6 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (4 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Identificação do autor do acto recorrido (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Banco de portugal (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)