Descritores Jurídicos

Identificação do autor do acto recorrido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Identificação do autor do acto recorrido" classifica 72 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2011.

acórdãos

tribunal

1977 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	72	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01121/09

13/01/2011 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Licença de construçãoNulidadeParecer obrigatórioPrincípio do aproveitamento do actoPlano de urbanizaçãoDelegação de competênciaCâmara municipalPresidente da câmara municipalIdentificação do autor do acto recorrido

STA

0426/06

12/12/2006 • Cândido de Pinho

Recurso contenciosoIdentificação do autor do acto recorridoLegitimidade passivaConvite do tribunalCorrecção da petição

STA

040288

17/06/2004 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Recurso contenciosoErro desculpávelIdentificação do autor do acto recorrido

STA

0359/04

19/05/2004 • Madeira dos Santos

Recurso contenciosoIdentificação do autor do acto recorridoObjecto do recursoErro indesculpável

STA

01939/02

08/10/2003 • Isabel Jovita

Recurso contenciosoIlegitimidade passivaErro indesculpávelIdentificação do autor do acto recorridoApresentação de nova petição

STA

0866/03

18/06/2003 • Pais Borges

Legitimidade passivaPoderes processuaisInutilidade superveniente da lideEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoIdentificação do autor do acto recorrido

STA

01220/02

09/04/2003 • J Simões de Oliveira

Identificação do autor do acto recorridoRecurso contenciosoErro indesculpável

STA

01657/02

01/04/2003 • António São Pedro

Petição ineptaIdentificação do autor do acto recorridoTutela jurisdicional efectiva

STA

01227/02

05/02/2003 • Angelina Domingues

Identificação do autor do acto recorridoRecurso contenciosoCorrecção da petiçãoErro indesculpável