Despejo de predio expropriado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despejo de predio expropriado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1970.6acórdãos1tribunal1957 - 1970períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00818217/07/1970Gonçalves PereiraExpropriação por utilidade publicaAdjudicação definitivaAquisição originariaDespejo de predio expropriadoHerdeiroLegitimidade activaSTA00756325/04/1969Pamplona Corte RealExpropriação por utilidade publicaExpropriação urgenteArrendamento comercialCaducidadeDespejo de predio expropriadoInvestidura na posseEstadoDespejo administrativoSTA00761607/06/1968Simões de OliveiraExpropriação por utilidade publicaOrdem de demolição e desocupaçãoActo precarioActo confirmativoDespejo de predio expropriadoCamara municipal de lisboaCompetencia do presidente da camaraSTA00513204/07/1958Arlindo Martins de OliveiraCompetencia da camara municipalDespejo de predio expropriadoDespejo sumarioDesocupação de predio urbanoPrazoSTA00497328/06/1957Arlindo Martins de OliveiraDespejo de predio expropriadoDespejo sumarioForma devidaComunicação do actoSTA00488810/05/1957Arlindo Martins de OliveiraExpropriação por utilidade publicaExpropriação parcialDespejo sumarioDespejo de predio expropriadoRecurso para a auditoria administrativaLegitimidade passivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade publica (4 acórdãos em comum)Despejo sumario (3 acórdãos em comum)Herdeiro (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Despejo administrativo (1 acórdãos em comum)Expropriação parcial (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Aquisição originaria (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)