Desvio de subsidio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desvio de subsidio" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1991.6acórdãos1tribunal1990 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ04150505/06/1991Cerqueira VahiaDesvio de subsidioMedida da penaSTJ04177123/05/1991Cerqueira VahiaDesvio de subsidioFraude na obtenção de subsidioCrime continuadoCaso julgadoSTJ04162224/04/1991Cerqueira VahiaErro notorio na apreciação da provaPressupostosSentença penalFactosNulidade relativaDesvio de subsidioDesvio de subvençãoElementos da infracçãoSTJ04074919/09/1990Cerqueira VahiaDesvio de subvençãoDesvio de subsidioFraudeSTJ04076911/07/1990Cerqueira VahiaDesvio de subsidioConcurso real de infracçõesDissoluçãoReformatio in pejusSTJ04018530/01/1990Mendes PintoDesvio de subsidioCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de direitoMedida da penaPonto medioPonto de partidaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMedida da pena (2 acórdãos em comum)Desvio de subvenção (2 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Materia de direito (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)Elementos da infracção (1 acórdãos em comum)Sentença penal (1 acórdãos em comum)Nulidade relativa (1 acórdãos em comum)Reformatio in pejus (1 acórdãos em comum)