Descritores Jurídicos

Desvio de subvenção - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Desvio de subvenção" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2007.

acórdãos

tribunais

1990 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	66.7%
TRP	1	16.7%
TRL	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

2007/07-9

27/04/2007 • Rui Rangel

Desvio de subvençãoValor consideravelmente elevado

TRP

0011044

18/04/2001 • Esteves Marques

Prescrição do procedimento criminalInterrupção da prescriçãoSuspensão da prescriçãoSucessão de leis no tempoDesvio de subsídioAgravantesCircunstâncias qualificativasLimite máximo da penaDesvio de subvenção

STJ

98P247

17/06/1998 • Leonardo Dias

Infracção contra a economiaValor consideravelmente elevadoPrescrição do procedimento criminalDesvio de subsídioFraude na obtenção de subsídioFraude na obtenção de subvençãoDesvio de subvençãoTentativaExtinção do procedimento criminal

STJ

045755

17/02/1994 • Costa Pereira

Fraude na obtenção de subsídioDesvio de subsídioDesvio de subvençãoRestituição

STJ

041622

24/04/1991 • Cerqueira Vahia

Erro notorio na apreciação da provaPressupostosSentença penalFactosNulidade relativaDesvio de subsidioDesvio de subvençãoElementos da infracção

STJ

040749

19/09/1990 • Cerqueira Vahia

Desvio de subvençãoDesvio de subsidioFraude