Direito à pensão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito à pensão" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2024.7acórdãos2tribunais1992 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS1044/13.8BESNT19/03/2024Frederico de Frias Macedo BrancoDireito à pensãoRegime transitórioSalvaguarda de direitosCgaSTA04791829/11/2001Luís Nunes de AlmeidaSegurança socialPensãoPrazoPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaDireito à pensãoDireito à segurança socialSTA04505923/11/1999João BelchiorPensão de sobrevivênciaCônjugeSeparação de pessoas e bensDireito à pensãoSTA04325403/02/1999Mário TorresDespachante oficialDireito à pensãoPensão de velhiceCompensaçãoCessação do contrato de trabalhoCumulação de benefíciosSTA04097406/11/1997Mário TorresAposentaçãoDireito à pensãoReconhecimento de direitoCaixa geral de depósitosCompetênciaConselho de administraçãoCompetência do ministério das finançasFalta de atribuiçõesIncompetência absolutaNulidadeSTA04008306/03/1997Anselmo RodriguesFuncionário ultramarinoPensão de aposentaçãoDireito à pensãoCálculo da pensãoEficácia do acto administrativoRevogação do acto administrativoSTA02833308/10/1992José Maria Gonçalves PereiraAposentaçãoDireito à pensãoCálculo da pensãoCaixa geral de depósitosDecisão finalActo administrativo definitivo e executórioLista de aposentadosPublicação em jornal oficialAdministradorDespacho de mero expedienteRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAposentação (2 acórdãos em comum)Cálculo da pensão (2 acórdãos em comum)Caixa geral de depósitos (2 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Incompetência absoluta (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Cessação do contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Compensação (1 acórdãos em comum)