Disciplina académica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Disciplina académica" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 2002.7acórdãos1tribunal1962 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03479615/05/2002Pedro Manuel de Pinho de Gouveia e MeloInstituto politécnico de santarémRegime de instalaçãoDisciplina académicaCompetência disciplinarSTA03500207/12/1995Anselmo RodriguesComissão instaladoraInstituto politécnicoRecurso tutelar facultativoCompetência do ministro da educaçãoDever legal de decidirIndeferimento tácitoActo lesivoRejeição do recurso contenciosoDisciplina académicaSTA02945904/02/1993Simões RedinhaAlunoEnsino superiorDisciplina académicaPena de suspensãoAudição do arguidoActo materialmente inexistenteAmnistiaFuncionário públicoSTA02177217/11/1992Inácio FernandesDisciplina académicaCompetência disciplinarPena disciplinarExpulsão definitiva de escolas nacionaisDesvio de poderTribunal plenoPoderes de cogniçãoSTA00761323/02/1968Pamplona Corte RealSuspensão de eficáciaPrejuízo irreparávelPrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de alegação de factosDisciplina académicaGrave lesão do interesse públicoSTA00718009/02/1968Rodrigues BastosPena disciplinarAlunoNotificaçãoFundamentaçãoArguição de inconstitucionalidadeInconstitucionalidade materialDisciplina académicaUsurpação de poderPoder discricionárioDesvio de poderSTA00630020/07/1962Lopes NavarroCurso de medicina veterináriaDisciplina académicaMatrícula escolarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência disciplinar (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Aluno (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Usurpação de poder (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Tribunal pleno (1 acórdãos em comum)